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TJRN - 0101721-91.2013.8.20.0103
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x ANTONIO PINHEIRO NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 07/03/2024
TJRN - 0803145-16.2023.8.20.5103
Partes: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS x ANTONIO PINHEIRO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 28/08/2023
TJRN - 0810448-13.2013.8.20.0001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x ANTONIO PINHEIRO NETO e outros
Advogado: ERICK ALVES PESSOA e outros
1ª instância - Central de Avaliacao e Arrematacao
Ajuizamento: 08/05/2025
TJRN - 0102483-73.2014.8.20.0103
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SUPERMERCADO PINHEIRAO LTDA e outros
Advogado: FLAVIA MAIA FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 11/10/2017
TJRN - 0803146-98.2023.8.20.5103
Partes: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS x ANTONIO PINHEIRO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 28/08/2023
TJRN - 0800821-87.2022.8.20.5103
Partes: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS x ANTONIO PINHEIRO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 17/03/2022
TJRN - 0800294-50.2024.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ANTONIO PINHEIRO NETO e outros
Advogado: ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/01/2024
TJRN - 0812087-83.2024.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ANTONIO PINHEIRO NETO e outros
Advogado: FLAVIA MAIA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 03/09/2024
TJRN - 0101727-98.2013.8.20.0103
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ANTONIO PINHEIRO NETO e outros
Advogado: FLAVIA MAIA FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 11/10/2017
TJRN - 0820661-93.2025.8.20.5001
Partes: ANTONIO PINHEIRO NETO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/04/2025