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TJPB - 0801851-87.2024.8.15.0331
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x ANTONIO LUCAS SANTOS VASCONCELOS e outros
Advogado: RINALDO CIRILO COSTA
1ª instância - 5ª Vara Mista de Santa Rita
Ajuizamento: 07/05/2024
TJPA - 0016478-04.2014.8.14.0301
Partes: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros x ELIZABETH SALBE TRAVASSOS DA ROSA e outros
Advogado: RAFAEL SALEK RUIZ e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 25/04/2014
TJPA - 0016478-04.2014.8.14.0301
Partes: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x DOMINGAS RIBEIRO ERVEDOSA e outros
Advogado: RAFAEL SALEK RUIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura
Ajuizamento: 08/10/2019
TJRO - 5015856-59.2025.8.21.0008
Partes: MARCOS ANTONIO SANTOS VASCONCELOS x RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA
1ª instância - Vara do Jec - Canoas/Rs
Ajuizamento: 15/04/2025
TJMS - 0802822-25.2019.8.12.0010
Partes: ANTONIA DOS SANTOS VASCONCELOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara
Ajuizamento: 04/11/2019
TJMS - 0802822-25.2019.8.12.0010
Partes: ANTONIA DOS SANTOS VASCONCELOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO CAMPOS ZEQUIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 29/10/2020
TJMT - 0000337-40.2013.8.11.0005
Partes: JULYELSON AUGUSTO VITORASSI e outros x CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO e outros
Advogado: MIZAEL DE SOUZA e outros
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 13/02/2013
TJMT - 1005146-22.2023.8.11.0000
Partes: TARCIZIO RODRIGUES DA CRUZ e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: BELMIRO GONCALVES DE CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 05/12/2023
TJMT - 0010400-26.2007.8.11.0041
Partes: ANTONIO DOS SANTOS VASCONCELLOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: BELMIRO GONCALVES DE CASTRO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/06/2007
TJMT - 0006748-30.2009.8.11.0041
Partes: ANTONIO DOS SANTOS VASCONCELLOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: BELMIRO GONCALVES DE CASTRO
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/02/2009