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TJPE - 0075304-83.2016.8.16.0014
Partes: MUNICIPIO DE LONDRINA/PR x SANTA ALICE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 25/11/2016
TJMG - 1619907-18.2024.8.13.0000
Partes: FRANCISCO APARECIDO PAIXAO x INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA
Advogado: CAROLINA PINHEIRO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 06/03/2024
TJPE - 0000694-83.2016.8.16.0196
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x RAFAEL APARECIDO PAIXAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal
Ajuizamento: 05/09/2016
TJMG - 0006533-86.2020.8.13.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RONALDO APARECIDO PAIXAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Ibirite
Ajuizamento: 07/01/2022
TJMG - 0006533-86.2020.8.13.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x RONALDO APARECIDO PAIXAO e outros
Advogado: MARLLON DOMINGUES MACHADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 29/04/2024
TJMT - 0025474-42.2015.8.11.0041
Partes: WALDEMAR MARCONATO JUNIOR e outros x BATEC-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros
Advogado: RODRIGO ALVES SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Nucleo de Falencia, Recuperacao Judicial e Carta Precatoria - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 27/05/2015
TJRR - 7011555-39.2019.8.22.0001
Partes: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA x MARIA APARECIDA PAIXAO e outros
Advogado: CAMILA BEZERRA BATISTA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 27/03/2019
TJSP - 1000451-95.2023.8.26.0165
Partes: DAIANE FLAVIANE PAIXAO x MARIA APARECIDA PAIXAO
Advogado: JULIO CESAR DE OLIVEIRA REZADOR
1ª instância - 01 Cumulativa de Dois Corregos
Ajuizamento: 02/05/2023
TJSP - 1002891-58.2020.8.26.0007
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU x TEODORO JOSE DA PAIXAO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 05 Civel de Itaquera
Ajuizamento: 13/02/2020
TJMA - 0000036-98.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOANY PAULINO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/03/2024