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TJMT - 0005583-13.2019.8.11.0003
Partes: REGIONAL NUTRICAO E QUIMICA LTDA x MARCOS HILDEBRANDT e outros
Advogado: OVIDIO LUIZ GIRARDELLO e outros
1ª instância - Rondonopolis - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 27/08/2019
TJMS - 0820061-74.2016.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS. x ARIOVALDO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA e outros
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Ajuizamento: 15/08/2024
TJMS - 0820061-74.2016.8.12.0001
Partes: ARIOVALDO DE OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/04/2022
TJMG - 0002695-55.2022.8.13.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUAN BRUNO BORGES DE MOURA e outros
Advogado: JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Canapolis
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 0000507-55.2023.8.13.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ARIOVALDO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JESUSNEY LIMA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Canapolis
Ajuizamento: 13/11/2023
TJMG - 2214767-85.2023.8.13.0000
Partes: ARIOVALDO DE OLIVEIRA x JUIZ DE DIREITO DE ADMINISTRACAO FORUM DE CAPINOPOLIS e outros
Advogado: MAIKE FERNANDES LINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio de Melo
Ajuizamento: 11/09/2023
TJMG - 0001042-81.2023.8.13.0118
Partes: ARIOVALDO DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: MAIKE FERNANDES LINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 0001042-81.2023.8.13.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PAULO CESAR DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capinopolis
Ajuizamento: 06/11/2023
TJSP - 0007733-42.2015.8.26.0050
Partes: ARMANDO PAMPONET DA CUNHA MOURA (TERCEIRO) x NEUSA ALVES FERREIRA
Advogado: AIRTON JACOB GONCALVES GRATON
1ª instância - 08 Criminal de Central
Ajuizamento: 16/10/2018
TJSP - 0012914-36.2024.8.26.0041
Partes: JUSTICA PUBLICA x ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Ajuizamento: 07/02/2025