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TJRN - 0801010-57.2022.8.20.5138
Partes: MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA - PROMOTORIA CRUZETA x CRESO VENANCIO DANTAS e outros
Advogado: IRAN DE SOUZA PADILHA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 16/11/2022
TJRN - 0803429-97.2019.8.20.5124
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x APTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. e outros
Advogado: ROMULO BORSATTO FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 09/10/2024
TJRN - 0803429-97.2019.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x DELIO DE MIRANDA BARRETO e outros
Advogado: ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0000543-21.2009.8.20.0142
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS e outros
Advogado: EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim de Piranhas
Ajuizamento: 18/12/2009
TJRN - 0003485-45.2001.8.20.0000
Partes: MUNICIPIO DE VERA CRUZ e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: TELES MARCIO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 03/08/2022
TJRN - 0003447-33.2001.8.20.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SERIDO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/12/2001
TJRN - 0005060-65.2005.8.20.0124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x RAIMUNDO MARCIANO DE FREITAS e outros
Advogado: ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0005060-65.2005.8.20.0124
Partes: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 14/04/2021
TJRN - 0802138-74.2020.8.20.0000
Partes: ELALI ADVOGADOS e outros x PAULO MENDES DE ALMEIDA e outros
Advogado: FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 09/03/2020
TJRN - 0808384-18.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 02/08/2022