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TJMT - 1000427-33.2023.8.11.0085
Partes: COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE e outros x OUTRAS ENTIDADES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terra Nova do Norte - Vara Unica
Ajuizamento: 03/07/2023
TJSP - 1002290-02.2016.8.26.0457
Partes: PRISCILA VICTORELLI PIRES VARGAS e outros x DANIELLI FIGUEIREDO e outros
Advogado: SINAY PIRES VARGAS FILHO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Pirassununga
Ajuizamento: 12/07/2016
TJPA - 0814769-87.2023.8.14.0040
Partes: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO MISSAO MISSIONARIA x ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 22/09/2023
TJPA - 0814553-29.2023.8.14.0040
Partes: ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE x IGREJA EVANGELICA - TEMPLO CENTRAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTERIO MISSAO - PARAUAPEBAS
Advogado: PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 19/09/2023
TJPA - 0819838-03.2023.8.14.0040
Partes: ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Advogado: VANESSA GERALDINNE DA ROCHA RAIOL e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 31/12/2023
TJPA - 0816702-95.2023.8.14.0040
Partes: ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE x DIOCESE DE MARABA
Advogado: WELLINGTON SILVA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 27/10/2023
TJPA - 0815247-95.2023.8.14.0040
Partes: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS - SIPRODUZ x ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE
Advogado: LUCAS DHEMETRIOS VIEIRA PEIXE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Cesar Bechara Nader Mattar Junior
Ajuizamento: 04/09/2025
TJPA - 0815247-95.2023.8.14.0040
Partes: ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE x SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS - SIPRODUZ
Advogado: LUCAS DHEMETRIOS VIEIRA PEIXE e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 29/09/2023
TJPA - 0815312-56.2024.8.14.0040
Partes: ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE x SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS - SIPRODUZ
Advogado: LUCAS DHEMETRIOS VIEIRA PEIXE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 28/07/2025
TJPA - 0815312-56.2024.8.14.0040
Partes: ASSOCIACAO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE x SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS - SIPRODUZ
Advogado: LUCAS DHEMETRIOS VIEIRA PEIXE e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 24/09/2024