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TJMT - 1011737-76.2020.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/08/2021
TJMT - 1012572-64.2020.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULA MARIA BOAVENTURA DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 16/03/2020
TJMT - 1012572-64.2020.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/08/2021
TJMT - 1012490-33.2020.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 16/03/2020
TJMT - 1012490-33.2020.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULA MARIA BOAVENTURA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/09/2021
TJMT - 1011500-42.2020.8.11.0041
Partes: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 13/03/2020
TJMT - 1011500-42.2020.8.11.0041
Partes: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LEONARDO GOMES BRESSANE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/08/2021
TJMT - 1012610-76.2020.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULA MARIA BOAVENTURA DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 17/03/2020
TJMT - 1012610-76.2020.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/09/2021
TJMT - 1011532-47.2020.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 13/03/2020