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TJRJ - 0089098-85.2023.8.19.0001
Partes: CANDIDO CARBALLO PEREZ x AUDITORA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 24/07/2023
TJRJ - 0114912-02.2023.8.19.0001
Partes: AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR 64.09 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros x UFINET BRASIL S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 07/05/2025
TJRJ - 0114912-02.2023.8.19.0001
Partes: UFINET BRASIL S.A. x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR 64.09 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 25/09/2023
TJMS - 0840896-73.2022.8.12.0001
Partes: MELQUIOR LUIZ BATTISTI x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 30/09/2022
TJRJ - 0037466-86.2024.8.19.0000
Partes: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES ¿ AFE 0003 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 20/05/2024
TJRJ - 0040642-07.2023.8.19.0001
Partes: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA- FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES AFE 0003 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/04/2023
TJRJ - 0017028-36.2024.8.19.0001
Partes: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES AFE 0003 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/01/2024
TJRJ - 0093676-57.2024.8.19.0001
Partes: FERRAGENS 3F DO BRASIL LTDA. x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES AFE 0003 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ANDREI FURTADO FERNANDES
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 08/07/2024
TJRJ - 0180105-27.2024.8.19.0001
Partes: SAINT-GOBAIN DO BRASIL - PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES AFE 0003 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FILIPE CARRA RICHTER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRJ - 0180057-68.2024.8.19.0001
Partes: PLACO DO BRASIL LTDA. x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIAFISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES AFE 0003 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/12/2024