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TRF1 - 0000286-12.2012.4.01.4003
Partes: AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000286-12.2012.4.01.4003
Partes: AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 21/11/2024
TRF1 - 0044354-47.2010.4.01.9199
Partes: FAZENDA NACIONAL x AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP e outros
Advogado: EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF1 - 0044354-47.2010.4.01.9199
Partes: AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1005975-97.2024.4.01.4003
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001555-76.2018.4.01.4003
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002750-86.2010.4.01.4000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x MARCELO WAQUIM AVELINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 17/06/2024
TRF1 - 0002750-86.2010.4.01.4000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 21/11/2024
TRF1 - 0025985-19.2009.4.01.4000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x EUFRASIO ANTONIO AVELINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 09/11/2024