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TRF1 - 0000286-12.2012.4.01.4003

Partes: AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira

Ajuizamento: 13/05/2023

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TRF1 - 0000286-12.2012.4.01.4003

Partes: AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Teresina

Ajuizamento: 21/11/2024

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TRF1 - 0044354-47.2010.4.01.9199

Partes: FAZENDA NACIONAL x AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP e outros

Advogado: EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Ajuizamento: 28/07/2025

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TRF1 - 0044354-47.2010.4.01.9199

Partes: AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 13/05/2023

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TRF1 - 1005975-97.2024.4.01.4003

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Teresina

Ajuizamento: 09/11/2024

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TRF1 - 0001555-76.2018.4.01.4003

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Teresina

Ajuizamento: 09/11/2024

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TRF1 - 0002750-86.2010.4.01.4000

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x MARCELO WAQUIM AVELINO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Ajuizamento: 17/06/2024

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TRF1 - 0002750-86.2010.4.01.4000

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Teresina

Ajuizamento: 21/11/2024

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TRF1 - 0025985-19.2009.4.01.4000

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x EUFRASIO ANTONIO AVELINO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Teresina

Ajuizamento: 09/11/2024

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