Partes: OTACILIO CAMPOS GODINHO JUNIOR e outros x BAYONNE COSMETICOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: BAYONNE COSMETICOS LTDA x FABIO RODRIGO MOTA DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes: BATOM COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: MARCIO RODRIGO FRIZZO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

Partes: BATOM COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: MARCIO RODRIGO FRIZZO

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: ESTADO DO PARA x JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM

Advogado: FELIPE DANIEL MOURA DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: LUDIMILA PEREIRA COSTA x JULIANA MENDES e outros

Advogado: FABIO CESAR PEREIRA VICTOR e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Matozinhos

Partes: BAYONNE COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: LANGON COSMETICOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: MARY KAY INC. x RIC INTERNATIONAL CORPORATION ADMINISTRADORA LTDA. e outros

Advogado: RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS e outros

1ª instância - Capital 6 Vara Empresarial

Partes: LANGON COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes