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TJMA - 0806973-16.2022.8.10.0000
Partes: BRUNO LEONARDO SANTOS BORGES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 10/11/2022
TJMA - 0005822-16.2020.8.10.0001
Partes: 12º DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO MARACANA e outros x MARIA GORETE SA DA SILVA
Advogado: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 20/07/2020
TJMA - 0810548-32.2022.8.10.0000
Partes: JOSE FELIPE DE PAIVA MORAIS x 1 VARA CRIMINAL DE CAXIAS
Advogado: CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 27/05/2022
TJMA - 0800336-49.2021.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RITA FERREIRA MASCARENHAS
Advogado: LUCIELY HORTENCIA FREITAS MORAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 17/03/2021
TJMA - 0810887-88.2022.8.10.0000
Partes: GONCALO NUNES BORGES FILHO x 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PINHEIRO
Advogado: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 01/06/2022
TJMA - 0854280-94.2021.8.10.0001
Partes: A. V. DA ROCHA FERREIRA - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO SERGIO TAVARES E VASCONCELOS e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 07/01/2022
TJMA - 0854280-94.2021.8.10.0001
Partes: A. V. DA ROCHA FERREIRA - ME e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMA - 0000016-77.2017.8.10.0074
Partes: ISABELLA BATALHA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 06/03/2025
TJMA - 0000016-77.2017.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
Advogado: CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 09/01/2017
TJMA - 0823000-71.2022.8.10.0001
Partes: ADRIANA PIRES CARVALHO x ROMARIO DA SILVA MACHADO e outros
Advogado: JOAO LUIZ FERREIRA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Eulalio Figueiredo de Almeida (Cdpr)
Ajuizamento: 29/07/2025