Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x ADRIANA LIMA DOS SANTOS e outros

Advogado: ANA MARIA BELMINO DA SILVA e outros

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes: JOSEFA DE LIMA SILVA e outros x CALIXTO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA e outros

Advogado: KETLEM LOPES DE JESUS e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

Partes: VINICIUS CALIXTO DE OLIVEIRA FERNANDES e outros x JOSE VALNEY CALIXTO DE OLIVEIRA

Advogado: FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 3ª Vara de Familia de Porto Velho

Partes: JOSE VALNEY CALIXTO DE OLIVEIRA x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: GRAZIELA PEREIRA DANILUCCI e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: JOSE VALNEY CALIXTO DE OLIVEIRA x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: JOEL DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: SONIAHONARA CALIXTO DE OLIVEIRA x VINICIUS CALIXTO DE OLIVEIRA FERNANDES e outros

Advogado: RODOLFO MORAIS DA CUNHA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x ERICON FERNANDO FERNANDES GUIMARAES e outros

Advogado: SANGELA ROCHA AMORIM GUERRA e outros

1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Porto Velho

Partes: EDIPO TEIXEIRA PEREIRA e outros x PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: CLEMILDO ESPIRIDIAO DE JESUS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Jorge Ribeiro da Luz

Partes: LUCAS RAFAEL LAGO DA SILVA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: EDRIANE FRANCINE DALLA VECCHIA HAMMERSCHMIDT e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: MARIA JOSE BARBOSA DE LIMA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal