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TJMG - 2641326-48.2022.8.13.0000
Partes: FLAVIO EDUARDO BARCELOS BASTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 21/08/2024
TJPE - 0004576-83.2021.8.16.0000
Partes: SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON x ANA PAULA NECKEL DE PAULA
Advogado: MARIANA FORBECK CUNHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMG - 0035458-28.2010.8.13.0572
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x RUBENS NELSON MAGALHAES SANTOS & CIA LTDA - ME
Advogado: CAMILO DE LELLIS GOUVEA XAVIER DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Barbara
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 0004755-72.2017.8.13.0054
Partes: DEBORA ALEIXO PENA x ELIATAN LTDA
Advogado: GUIARONI DE CARVALHO TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 0018625-24.2016.8.13.0054
Partes: NEWTON GONCALVES BRAGA e outros x NEWTON GONCALVES BRAGA e outros
Advogado: THIAGO AUGUSTO SILVA ANDREZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 13/02/2025
TJMG - 0009552-23.2019.8.13.0054
Partes: NEWTON GONCALVES BRAGA e outros x NEWTON GONCALVES BRAGA e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 13/02/2025
TJMG - 5001093-71.2021.8.13.0572
Partes: EDUARDO DE MIRANDA COSTA x CASSIUS HENRIQUE RAMOS
Advogado: CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Barbara
Ajuizamento: 26/07/2021
TJMG - 5001093-71.2021.8.13.0572
Partes: CASSIUS HENRIQUE RAMOS x EDUARDO DE MIRANDA COSTA
Advogado: CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 29/01/2024
TJMG - 0005101-24.2014.8.13.0023
Partes: AMARILDO JOSE DE FATIMA GONCALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CAMILO DE LELLIS GOUVEA XAVIER DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 08/05/2025
TJMG - 0018633-98.2016.8.13.0054
Partes: NEWTON GONCALVES BRAGA e outros x SISTEMA DE RADIODIFUSAO ZAM BRASIL LTDA e outros
Advogado: THIAGO AUGUSTO SILVA ANDREZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Ajuizamento: 03/10/2023