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TJRS - 0833179-06.2024.8.23.0010
Partes: JB SERVICOS EIRELI x PREFEITO DO MUNICIPIO DO CANTA - RR
Advogado: ARTHUR GUIMARAES DE ALMEIDA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Almiro Padilha
Ajuizamento: 19/08/2025
TJRS - 0813135-05.2020.8.23.0010
Partes: EDSON PEREIRA VELOSO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Advogado: CASSIANO CABRAL DOS SANTOS MOITA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0800669-81.2024.8.23.0060
Partes: JB SERVICOS EIRELI x PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO ANAUA - RR e outros
Advogado: CASSIANO CABRAL DOS SANTOS MOITA e outros
1ª instância - Comarca de Sao Luiz do Anaua
Ajuizamento: 04/06/2024
TRF1 - 1004092-48.2020.4.01.4200
Partes: PEDRO EMILIANO GARCIA x POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RORAIMA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros
Advogado: CASSIANO CABRAL DOS SANTOS MOITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 16/10/2020