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TJSP - 1001408-68.2016.8.26.0189
Partes: MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS e outros x LUIZ CARLOS SELLER e outros
Advogado: EBERTON GUIMARAES DIAS e outros
1ª instância - 01 Civel de Fernandopolis
Ajuizamento: 29/02/2016
TJSP - 1001408-68.2016.8.26.0189
Partes: LUIZ VILAR DE SIQUEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 11/11/2024
TJSP - 1001408-68.2016.8.26.0189
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x OLIVIO SCAMATTI e outros
Advogado: LILIAN AMENDOLA SCAMATTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Laura de Assis Moura Tavares
Ajuizamento: 06/11/2023
TJSP - 1002688-23.2017.8.26.0615
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x F.C. RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA. e outros
Advogado: FERNANDO TONISSI NISHIMURA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Tanabi
Ajuizamento: 30/11/2017
TJSP - 0015986-88.2013.8.26.0664
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x MAURO ANDRE SCAMATTI e outros
Advogado: ARMANDO WATANABE JUNIOR e outros
1ª instância - 01 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Ajuizamento: 02/10/2013
TJSP - 0000744-30.2015.8.26.0370
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x VALDOVIR GONCALES e outros
Advogado: LILIAN AMENDOLA SCAMATTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Prataviera
Ajuizamento: 10/04/2017
TJSP - 0000744-30.2015.8.26.0370
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x VALDOVIR GONCALES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Monte Azul Paulista
Ajuizamento: 31/03/2015
TJMG - 5039933-51.2021.8.13.0702
Partes: CBR - CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA x PDCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMG - 5039933-51.2021.8.13.0702
Partes: PDCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA x CBR - CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
Advogado: DANIELA GONZAGA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Ajuizamento: 29/02/2024
TJAM - 0000382-66.2022.8.03.0000
Partes: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. x CCL CONSTRUTORA CAPITAL LTDA
Advogado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 02/02/2022