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TJCE - 0021609-63.2018.8.06.0164
Partes: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/03/2024
TJCE - 0021634-76.2018.8.06.0164
Partes: FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO e outros x JOAQUIM GOMES PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/04/2024
TJCE - 0021634-76.2018.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x JOAQUIM GOMES PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 18/08/2023
TJCE - 0012028-58.2017.8.06.0164
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 24/08/2017
TJCE - 0000937-34.2018.8.06.0164
Partes: FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO e outros x IMOBILIARIA NOVO CEARA LTDA
Advogado: JOAO BOSCO E SILVA ABRAAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/04/2024
TJCE - 0000937-34.2018.8.06.0164
Partes: FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO e outros x IMOBILIARIA NOVO CEARA LTDA
Advogado: JOAO BOSCO E SILVA ABRAAO e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 18/08/2023
TJCE - 0021623-47.2018.8.06.0164
Partes: FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO e outros x JOAO MOTA MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 18/08/2023
TJCE - 3002384-66.2025.8.06.0000
Partes: FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO x FRANCISCO MAGNO MARTINS DE BRITO e outros
Advogado: LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/02/2025
TJCE - 3000167-43.2025.8.06.0164
Partes: FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outros
Advogado: LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 18/02/2025
TJCE - 0051011-87.2021.8.06.0164
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE x FREDERICO DE MENEZES PARENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 28/10/2021