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TJBA - 0000138-53.2005.8.05.0235
Partes: BELA MARIA DO CARMO GUERRA DE SANTANA GOMES x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Advogado: CLAUDIO ANDRE MARTINS VIANNA BORGES DE BARROS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 13/10/2005
TJBA - 0117295-40.2023.8.05.0001
Partes: CLAUDIO ANDRE MARTINS VIANA BORGES DE BARROS e outros x QUALICORP ADM. E SERV LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 03/07/2023
TJBA - 0131843-02.2025.8.05.0001
Partes: CLAUDIO ANDRE MARTINS VIANA BORGES DE BARROS e outros x QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 25/07/2025
TJBA - 8067055-76.2021.8.05.0001
Partes: CLAUDIO ANDRE MARTINS VIANA BORGES DE BARROS e outros x QUALICORP ADM. E SERV LTDA e outros
Advogado: CLAUDIO ANDRE MARTINS VIANNA BORGES DE BARROS e outros
1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 29/06/2021
TJBA - 8067055-76.2021.8.05.0001
Partes: THEREZA MARIA MARTINS VIANNA BORGES DE BARROS e outros x QUALICORP ADM. E SERV LTDA e outros
Advogado: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 14/07/2022