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TJMA - 0800007-37.2022.8.10.0000
Partes: ABDALA DA COSTA SOUSA FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: NUBIA ANTONIETA ALMEIDA CARNEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 20/01/2022
TJMA - 0822278-74.2021.8.10.0000
Partes: CLAUDIO JOEL DA SILVA COITES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 07/01/2022
TJMA - 0001353-89.2010.8.10.0028
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros x CLAUDIO JOEL DA SILVA COITES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 22/10/2010
TJMA - 0811796-33.2022.8.10.0000
Partes: PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CARLOS LEAL RIBEIRO e outros
Advogado: BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (Ccri)
Ajuizamento: 21/07/2025
TJMA - 0802262-15.2021.8.10.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EUCLIDES TAVARES GOMES e outros
Advogado: FELIPE AUGUSTO ROTONDO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 20/10/2021
TRF1 - 1007121-04.2022.4.01.9999
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x CLAUDIO JOEL DA SILVA COITES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 16/03/2022