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TJPA - 0017305-30.2005.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x MARIA DE JESUS DIAS e outros
Advogado: REINALDO TERTULINO RIBEIRO
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 05/06/2007
TJPA - 0011979-40.2015.8.14.0301
Partes: PEDRO JORGE SARMANHO DE CASTRO
Advogado: CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 06/04/2015
TJPA - 0025716-47.2014.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JOSE JULIO FERREIRA LIMA e outros
Advogado: CARLOS BOTELHO DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/07/2014
TJPA - 0117198-03.2015.8.14.0023
Partes: x MANOEL LUCILO CORDEIRO DA FONSECA e outros
Advogado: CASSIO PEREIRA COSTA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Irituia
Ajuizamento: 09/10/2015
TJPA - 0023698-24.2012.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ANA JULIA DE VASCONCELOS CAREPA e outros
Advogado: ROBERTA DE SOUZA SILVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 01/06/2012
TJPA - 0000454-03.2007.8.14.0023
Partes: BENEDITO AUGUSTO BANDEIRA FERREIRA x MUNICIPIO DE IRITUIA
Advogado: SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 24/01/2019
TJPA - 0012175-93.2004.8.14.0301
Partes: WALCIR OLIVEIRA DA COSTA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ROBERTA DE SOUZA SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 06/07/2004
TJPA - 0009819-23.2007.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE IRITUIA x LUIZ FERNANDO DE SOUZA RODRIGUES
Advogado: ROBERTA DE SOUZA SILVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 26/09/2018
TRF1 - 0009269-62.2005.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE DARIO DAMASCENO LIMA e outros
Advogado: CARLOS BOTELHO DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 11/11/2005
TRF1 - 0002786-45.2007.4.01.3900
Partes: WALCIR OLIVEIRA DA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ROBERTA DE SOUZA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 06/09/2023