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TRF1 - 1015596-03.2024.4.01.4300

Partes: ANTONIO CLEITON DOS SANTOS DE SOUZA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES e outros

1ª instância - 3ª Palmas

Ajuizamento: 16/12/2024

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TJBA - 8000015-41.2023.8.05.0055

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

Ajuizamento: 11/09/2025

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TJBA - 8000015-41.2023.8.05.0055

Partes: DT CENTRAL e outros x CLEITON DOS SANTOS XAVIER DE SOUZA

Advogado: JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO

1ª instância - Vara Criminal de Central

Ajuizamento: 13/01/2023

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