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TRF1 - 1015596-03.2024.4.01.4300
Partes: ANTONIO CLEITON DOS SANTOS DE SOUZA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES e outros
1ª instância - 3ª Palmas
Ajuizamento: 16/12/2024
TJBA - 8000015-41.2023.8.05.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Ajuizamento: 11/09/2025
TJBA - 8000015-41.2023.8.05.0055
Partes: DT CENTRAL e outros x CLEITON DOS SANTOS XAVIER DE SOUZA
Advogado: JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO
1ª instância - Vara Criminal de Central
Ajuizamento: 13/01/2023