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TRF1 - 1008633-52.2019.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS e outros x DINART PACELLY DE SOUSA LIMA e outros
Advogado: DINART PACELLY DE SOUSA LIMA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 19/12/2019
TRF1 - 0002349-79.2018.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x JANYANA PACHECO COELHO
Advogado: MURILO SUDRE MIRANDA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 24/04/2018
TRF1 - 0007416-66.2011.4.01.4301
Partes: BRENNA KATHEEN MARTINS & CIA LTDA - ME e outros x ELIENE PINHEIRO DA SILVA AGUIAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF1 - 0006261-21.2017.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x PRIMAVERA MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: MURILO SUDRE MIRANDA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 10/11/2017
TRF1 - 0001957-36.2018.4.01.4302
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x GILMAR REBOUCAS DE PAIVA - ME e outros
Advogado: MURILO SUDRE MIRANDA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 08/11/2023
TRF1 - 0002187-49.2016.4.01.4302
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x DROGARIA TOCANTINS DE ARRAIAS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 08/11/2023
TRF1 - 1004792-12.2020.4.01.4301
Partes: FARMACIA ROCHA LTDA - EPP e outros x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF1 - 0003300-70.2018.4.01.4301
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x ROBERTA FERREIRA MELO
Advogado: ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF1 - 0003300-70.2018.4.01.4301
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x ROBERTA FERREIRA MELO
Advogado: MURILO SUDRE MIRANDA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0003324-98.2018.4.01.4301
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x J.L. SOARES - ME e outros
Advogado: ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023