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TJMG - 2781544-29.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x GEOVANE VILELA E SILVA e outros
Advogado: MARIA HELENA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 19/07/2024
TJMG - 5004016-89.2021.8.13.0016
Partes: CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPP x MUNICIPIO DE ALFENAS
Advogado: GISELLE BRAGA CASSIMIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 19/05/2025
TJMG - 5004016-89.2021.8.13.0016
Partes: MUNICIPIO DE ALFENAS e outros x CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPP e outros
Advogado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 25/11/2024
TJMG - 5004016-89.2021.8.13.0016
Partes: CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPP x MUNICIPIO DE ALFENAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas
Ajuizamento: 02/09/2021
TRF1 - 0000848-07.2010.4.01.3804
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAO MURILLO DE SIQUEIRA CARDOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 15/07/2025
TJPA - 0120783-34.2015.8.14.0065
Partes: x VITOR VINICIUS RODRIGUES DE MATOS e outros
Advogado: CARLOS ADAM ANDREWS TIMOTEO DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Ajuizamento: 06/07/2021