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TJBA - 8007463-65.2025.8.05.0000
Partes: DALVA DIONISIO MENEZES x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Advogado: ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 13/02/2025
TJBA - 8000345-11.2016.8.05.0111
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x SERPOL SERRARIA PORTO SEGURO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela
Ajuizamento: 17/12/2019
TJBA - 8000345-11.2016.8.05.0111
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros x SERPOL SERRARIA PORTO SEGURO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 03/07/2023
TJBA - 8015065-10.2025.8.05.0000
Partes: DALVA DIONISIO MENEZES x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Advogado: ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 20/03/2025
TJBA - 8031034-65.2025.8.05.0000
Partes: DALVA DIONISIO MENEZES x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Advogado: ANA CAROLINA CRUZ BITTENCOURT OLIVEIRA MENEZES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 27/05/2025
TJBA - 0015088-04.2007.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros x DALVA DIONISIO MENEZES e outros
Advogado: JULLIANA SANTOS CORREIA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 07/12/2013
TJBA - 8007757-20.2025.8.05.0000
Partes: DALVA DIONISIO MENEZES x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Advogado: ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 14/02/2025
TJBA - 0014641-16.2007.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros x DALVA DIONIZIO DE MENEZES e outros
Advogado: AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 07/12/2013
TJBA - 8072682-59.2024.8.05.0000
Partes: DALVA DIONISIO MENEZES x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Advogado: ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 29/11/2024
TRF1 - 1024410-76.2024.4.01.9999
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CLEZIA ERRICO MENEZES DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 04/12/2024