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TJSC - 5019277-70.2023.8.24.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MICHEL DE CARVALHO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 06/09/2023
TJSC - 5035462-78.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUAN GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado: CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 13/03/2024
TJSC - 5025268-19.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x VITORIA SAGAZ DOS SANTOS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/02/2024
TJSC - 5065242-34.2022.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIS EDUARDO DA SILVA
Advogado: REBECA LUDMILA DA SILVA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/05/2022
TJSC - 5035106-83.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUAN GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 12/03/2024
TJSC - 5020595-80.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ALESSANDRO BATISTA JUNIOR
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/05/2024
TJSC - 5000467-91.2024.8.24.0523
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ARTHUR FAUSTINO NUNES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/06/2024
TJSC - 5000467-91.2024.8.24.0523
Partes: ARTHUR FAUSTINO NUNES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 28/04/2025
TJSC - 5032014-34.2023.8.24.0023
Partes: EDEVILTO DE SOUZA JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2025
TJSC - 5032014-34.2023.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EDEVILTO DE SOUZA JUNIOR e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/04/2023