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TRF1 - 1011386-72.2019.4.01.3300
Partes: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA e outros x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA e outros
Advogado: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 30/09/2019
TRF1 - 1023325-64.2024.4.01.3400
Partes: THIAGO PEREIRA MAIA x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF e outros
Advogado: FELIPE NOGUEIRA RIBEIRO
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 09/04/2024
TRF1 - 1005090-59.2018.4.01.3400
Partes: TNX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME x ALEXANDRE MARTINS ANGOTI DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: WELLINGTON DE QUEIROZ
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 13/03/2018
TRF1 - 1044637-51.2023.4.01.3200
Partes: ARMEX SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS SOBRINHO e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 08/11/2023
TRF1 - 1017861-43.2025.4.01.3200
Partes: SALCOMP INDUSTRIAL ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 05/05/2025
TRF1 - 1016114-49.2025.4.01.3300
Partes: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFANDEGA DO PORTO DE SALVADOR e outros
Advogado: SIMONE KAESEMODEL
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 12/03/2025
TRF1 - 0011011-30.2001.4.01.3200
Partes: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA x AUDITOR CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DO PORTO DE MANAUS e outros
Advogado: PEDRO STENIO LUCIO GOMES e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 25/10/2001
TRF1 - 1004029-40.2025.4.01.3200
Partes: DELEGADO DE ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES e outros x IF SERVICOS DE SAUDE LTDA
Advogado: MAURO SERGIO LYRA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF2 - 5035594-92.2021.4.02.5001
Partes: CENTRO DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA SENHORA DA PENHA S.A x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ALINE FABRIS DE OLIVEIRA
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 28/09/2021
TRF2 - 5005377-66.2021.4.02.5001
Partes: DISTRIFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: DANIELLI VALLADAO FRAGA
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 05/03/2021