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TJMG - 0058014-59.2015.8.13.0439
Partes: MARCELO ANTONIO MARCAL DE OLIVEIRA x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LAISA PASCHOAL NAVAS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Muriae
Ajuizamento: 29/04/2015
TJMG - 5147776-14.2017.8.13.0024
Partes: JAIR JOSE SOARES e outros x PREFEITURA DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/12/2017
TJMG - 0059541-46.2015.8.13.0439
Partes: MONICA FRANCISNETE DA SILVA OLIVEIRA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MONIQUE DE LADEIRA E THOMAZINHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Muriae
Ajuizamento: 04/05/2015
TJMG - 0059541-46.2015.8.13.0439
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MONICA FRANCISNETE DA SILVA OLIVEIRA
Advogado: FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 03/04/2023
TJMG - 5002601-38.2017.8.13.0040
Partes: VERA NILCE JULIANO ROCHA x DETRAN MG DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Araxa
Ajuizamento: 21/07/2017
TJMG - 5003983-24.2020.8.13.0699
Partes: PAULO SERGIO COSTA x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN e outros
Advogado: NEY JOSE CAMPOS e outros
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Uba
Ajuizamento: 31/07/2024
TJMG - 0003067-05.2019.8.13.0281
Partes: MARIA IZABEL DE ANDRADE AVILA x DETRAN MG e outros
Advogado: ALFREDO MARIANO BENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guape
Ajuizamento: 18/03/2019
TJMG - 5000700-39.2020.8.13.0522
Partes: ADNALDO VAGNER CANTUARIA x DETRAN-MG - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Porteirinha
Ajuizamento: 29/05/2020
TJMG - 5000700-39.2020.8.13.0522
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ADNALDO VAGNER CANTUARIA
Advogado: JEFFERSON CESAR MENDES MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 29/11/2022
TRF1 - 0070065-42.2016.4.01.3800
Partes: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES INTERVIA LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025