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TRF1 - 0012147-80.2016.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/11/2024
TRF1 - 0089579-88.2010.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0051012-17.2012.4.01.3800
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/10/2024
TRF1 - 0013858-57.2015.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x CIA SAO GERALDO DE VIACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/04/2025
TRF1 - 0059860-85.2015.4.01.3800
Partes: CIA SAO GERALDO DE VIACAO e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/10/2024
TRF1 - 0040699-94.2012.4.01.3800
Partes: MARIANA LEAL FERNANDES HANHOERSTER x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1Tr - Relator 2 - Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/08/2012
TRF1 - 0042231-98.2015.4.01.3800
Partes: MARCELO GUALBERTO DA SILVA x MA ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 33ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg
Ajuizamento: 10/08/2015
TRF1 - 0040505-84.2018.4.01.3800
Partes: VINICIUS MOREIRA SANTOLIA x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TJPA - 0001026-19.2009.8.14.0045
Partes: PROCAMPO - AGENCIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO LTDA e outros x DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros
Advogado: EDIDACIO GOMES BANDEIRA
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 24/03/2009
TJPA - 0001026-19.2009.8.14.0045
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ESPOLIO DE FRANCINILDO JOSE DA SILVA e outros
Advogado: EDIDACIO GOMES BANDEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 13/07/2023