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TJDFT - 0712960-52.2022.8.07.0018
Partes: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DANIEL DE AGUIAR ANICETO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 05/08/2022
TJPA - 0813984-85.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. e outros
Advogado: DANIEL DE AGUIAR ANICETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 28/09/2022
TJPA - 0859438-58.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. e outros
Advogado: DANIEL DE AGUIAR ANICETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 17/05/2024
TJPA - 0859438-58.2022.8.14.0301
Partes: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 04/08/2022
TJPB - 0840073-32.2022.8.15.2001
Partes: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. e outros x GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - GEFTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 31/07/2024
TJPB - 0840073-32.2022.8.15.2001
Partes: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. e outros x GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - GEFTE e outros
Advogado: DANIEL DE AGUIAR ANICETO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022