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TJSC - 5064480-86.2020.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RASLEI ROCHA DA SILVA e outros
Advogado: UILIO OLIVEIRA SANTANA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/09/2020
TJSC - 5064480-86.2020.8.24.0023
Partes: DIEGO MACHADO DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 16/10/2023
TJSC - 5083714-49.2023.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MATHEUS DE FARIA GUEDERT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal da Regiao Metropolitana de Florianopolis da Comarca da Capital
Ajuizamento: 01/07/2025
TJSC - 5083714-49.2023.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANA CAROLINA DOS SANTOS FURTUNATO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 19/09/2023
TJSC - 5036169-80.2023.8.24.0023
Partes: FERNANDO PALHANO DA ROSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: NORMELIA SOUZA DA COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSC - 0006657-24.2017.8.24.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DIEGO DE OLIVEIRA MACHADO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 31/07/2017
TJDFT - 0702297-69.2025.8.07.0008
Partes: ENIO MAGALHAES VIANA x AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado: JESSICA FERREIRA RIBEIRO DE PAULA e outros
1ª instância - Vara Civel do Paranoa
Ajuizamento: 15/04/2025
TJDFT - 0704138-02.2025.8.07.0008
Partes: ENIO MAGALHAES VIANA x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - Vara Civel do Paranoa
Ajuizamento: 02/07/2025
TJDFT - 0702339-21.2025.8.07.0008
Partes: ENIO MAGALHAES VIANA x AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado: JESSICA FERREIRA RIBEIRO DE PAULA e outros
1ª instância - Vara Civel do Paranoa
Ajuizamento: 16/04/2025
TJSP - 1500872-34.2024.8.26.0378
Partes: JUSTICA PUBLICA x KAUAN SANTOS DOS ANJOS
Advogado: TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Ibiuna
Ajuizamento: 11/12/2024