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TJMG - 6144468-21.2015.8.13.0024
Partes: CARDOSO E COSTA LTDA - ME x DIRETOR GERAL DO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/04/2020
TJMG - 6074393-54.2015.8.13.0024
Partes: GLAUCIA DE ANDRADE RIBEIRO SILVA x DIRETOR GERAL DO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/08/2015
TJMG - 6074393-54.2015.8.13.0024
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS x GLAUCIA DE ANDRADE RIBEIRO SILVA
Advogado: RENATA VIEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 5091932-79.2017.8.13.0024
Partes: GERALDO PEREIRA DE SOUZA x DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/07/2017
TJDFT - 0712360-26.2025.8.07.0018
Partes: JJPP CONSTRUTORA LTDA x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF
Advogado: DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 09/09/2025
TJMG - 5082992-57.2019.8.13.0024
Partes: MAXIMILLIAM LEONARDO SIQUEIRA x . COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA DE TRANSITO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/02/2020
TJMG - 5082992-57.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MAXIMILLIAM LEONARDO SIQUEIRA e outros
Advogado: GERALDA DO CARMO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 5050875-42.2021.8.13.0024
Partes: WALISSON ANDRADE MOREIRA x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER e outros
Advogado: FLAVIA TALINI DOS SANTOS AURELIANO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/04/2021
TJMG - 2956559-12.2022.8.13.0000
Partes: RG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E EVENTOS EIRELI - EPP e outros x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUILHERME GONCALVES DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMG - 5033887-09.2022.8.13.0024
Partes: JOSE EMILIO SANTANA FERREIRA - ME x DIRETOR DO DETRAN MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/02/2022