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TJMG - 1941548-44.2006.8.13.0024
Partes: ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FILIPE GUERRA JACOME e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/10/2021
TJMG - 2021372-02.2021.8.13.0000
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros x ROBERTO OLIVEIRA e outros
Advogado: JULIO ABEILARD DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0368047-47.2022.8.13.0000
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG x ELIANO LOPES CARDOSO
Advogado: WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMG - 2411489-69.2013.8.13.0024
Partes: NOE RODRIGUES OTONI x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FILIPE GUERRA JACOME e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/11/2023
TJMG - 5003842-56.2021.8.13.0024
Partes: RODSON MARQUES PEREIRA DOS SANTOS x DIRETOR DO IPSM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/01/2021
TJMG - 5003842-56.2021.8.13.0024
Partes: RODSON MARQUES PEREIRA DOS SANTOS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Advogado: ANDERSON AVELINO DE OLIVEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 14/07/2021
TJMG - 5068876-51.2016.8.13.0024
Partes: JOSE AUGUSTO FREIRE x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/05/2016
TJMG - 5068876-51.2016.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE AUGUSTO FREIRE
Advogado: GABRIEL ARBEX VALLE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 03/11/2016
TJMG - 5082118-77.2016.8.13.0024
Partes: MARCOS ANTONIO GOMES x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/04/2018
TJMG - 5082118-77.2016.8.13.0024
Partes: MARCOS ANTONIO GOMES e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 09/05/2022