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TJSC - 5083221-72.2023.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x WESLEY ALVES DE OLIVEIRA SOUZA SANTANA e outros
Advogado: MAELEM ARRUDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 19/09/2023
TJSC - 5025175-27.2022.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FABIANO EDEVALDO MORAES
Advogado: DOMINGOS DA CONCEICAO HURTADO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/02/2024
TJSC - 5007224-34.2023.8.24.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GUSTAVO OLIVEIRA DE AQUINO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Ajuizamento: 03/10/2023
TJSC - 5098802-30.2023.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANTONIO ALERANDRO ARAUJO SOBREIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/05/2024
TJSC - 5016261-68.2023.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ERLON VICENTE
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 15/09/2023
TJSC - 5016261-68.2023.8.24.0045
Partes: ERLON VICENTE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 07/12/2023
TJSC - 0007944-14.2018.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JEZER RAMOS FLORES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 11/09/2019
TJSC - 5100587-27.2023.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JACKSON BARROS DE JESUS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/10/2023
TJSC - 0009827-59.2019.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EDUARDO GONCALVES DA ROSA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/06/2023
TJSC - 5050692-63.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FABIANO EDEVALDO MORAES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/05/2024