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TJPE - 0005582-79.2017.8.16.0190
Partes: MUNICIPIO DE MARINGA/PR x GEMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/08/2017
TJPE - 0011854-07.2009.8.16.0017
Partes: MUNICIPIO DE MARINGA/PR x EDGAR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/05/2015
TJPE - 0002122-26.2013.8.16.0190
Partes: MUNICIPIO DE MARINGA/PR x EDGAR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/06/2013
TJPE - 0011024-60.2003.8.16.0014
Partes: ESTADO DO PARANA x COMERCIAL EDRAM LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 16/05/2003
TJPE - 0050216-14.2014.8.16.0014
Partes: MUNICIPIO DE LONDRINA/PR x E S PEREIRA ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 29/07/2014
TJGO - 0005950-08.2016.8.09.0097
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x HEBERTH ALVES DA PAZ e outros
Advogado: GISLEY ALVES DE FARIA e outros
1ª instância - Jussara - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)
Ajuizamento: 18/01/2016
TJGO - 5030188-30.2021.8.09.0097
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x JOAO PEDRO FONSECA TEMPESTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 26/03/2025
TJES - 5002874-79.2025.8.08.0006
Partes: JOSE CLAUDIO DA ROCHA SANTOS e outros x VIVIANA DA ROCHA SANTOS e outros
Advogado: TADEU FRAGA DE ANDRADE
1ª instância - 1ª Vara Civel, Familia e Orfaos Sucessoes - Aracruz
Ajuizamento: 27/05/2025
TJBA - 8010972-26.2023.8.05.0274
Partes: EDVALDO COSTA DOS SANTOS e outros x EDGAR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 25/07/2023
TJES - 5040999-63.2024.8.08.0035
Partes: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA x EDGAR DOS SANTOS PEREIRA
Advogado: EDGAR DOS SANTOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal - Capital - Vitoria
Ajuizamento: 01/07/2025