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TJMG - 5005139-84.2022.8.13.0470
Partes: PAULO EDUARDO VIANA DE ARAUJO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: CAMILA GOUVEIA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Pinto Ferreira
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 1139155-61.2023.8.13.0000
Partes: MATHEUS HENRIQUE PEREIRA MAIA x JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INF NCIA E DA JUVENTUDE DE PARACATU
Advogado: FELIPE VAZ RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMG - 0006228-96.2023.8.13.0470
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EDUARDO VASCONCELOS SOARES e outros
Advogado: AILON VIEIRA JORDAO e outros
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Paracatu
Ajuizamento: 02/08/2023
TJMG - 0006228-96.2023.8.13.0470
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EDUARDO VASCONCELOS SOARES e outros
Advogado: ROBES DEIBER DAMASCENO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 20/01/2025
TJMG - 1621509-78.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MATHEUS HENRIQUE PEREIRA MAIA
Advogado: DENILSO DA SILVA RODOVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMG - 5007304-70.2023.8.13.0470
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MATHEUS HENRIQUE PEREIRA MAIA
Advogado: FELIPE VAZ RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 17/11/2023
TJSP - 1009176-64.2025.8.26.0016
Partes: ANA LIVIA BRASIL DE CASTRO e outros x AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA
Advogado: MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL e outros
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Ajuizamento: 03/04/2025
TRF2 - 5023402-79.2025.4.02.5101
Partes: EDUARDO AUGUSTO MOREIRA DE ARAUJO VIANA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001