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TRF1 - 1014236-11.2019.4.01.3200
Partes: BP SERVICOS DE ESTERILIZACAO SPE S.A. x SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS e outros
Advogado: EDUARDO DAVID BARBOSA GUIMARAES
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 17/11/2019
TJAP - 0254414-90.2011.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x SANDRO BREVAL SANTIAGO e outros
Advogado: EDUARDO DAVID BARBOSA GUIMARAES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/12/2021
TJAP - 0254414-90.2011.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x MARIO JORGE MONTEIRO NOVAES e outros
Advogado: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 11/05/2021
TJAP - 0050755-76.2025.8.04.1000
Partes: BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MANAUS e outros
Advogado: EDUARDO DAVID BARBOSA GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Municipal
Ajuizamento: 25/02/2025
TJAP - 0575693-05.2024.8.04.0001
Partes: ASSOCIACAO DE ENSINO ALPHA DELTA - AEAD x MUNICIPIO DE MANAUS e outros
Advogado: EDUARDO DAVID BARBOSA GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Municipal
Ajuizamento: 16/10/2024
TJAP - 0683606-85.2020.8.04.0001
Partes: BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS COSMETICOS E PERFUMARIAS LTDA x MUNICIPIO DE MANAUS
Advogado: ANTONIO ADALBERTO MAGALHAES MARTINS e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Municipal
Ajuizamento: 08/07/2020