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TJMA - 0000991-48.2014.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 15/10/2014
TJMA - 0000990-63.2014.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 15/10/2014
TJMA - 0000990-63.2014.8.10.0125
Partes: EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMA - 0000613-92.2014.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: ROGERIO ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 03/07/2014
TJMA - 0000029-30.2011.8.10.0125
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 31/03/2011
TJMA - 0000802-07.2013.8.10.0125
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 05/12/2013
TJMA - 0803411-62.2023.8.10.0000
Partes: EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: THARICK SANTOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 22/02/2023
TJMA - 0000743-82.2014.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 15/09/2014
TJMA - 0000743-82.2014.8.10.0125
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 03/10/2022
TJMA - 0000356-62.2017.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI e outros
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 15/05/2017