Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO VITOR RODRIGUES DOS SANTOS e outros

Advogado: ELIO FERREIRA DE SOUZA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Criminais da Comarca de Aracuai

Partes: SIDNEI PEREIRA GOMES e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogado: WILLIAN LOPES VIEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz de Moura Faleiros

Partes: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS e outros x EDUARDO OLIVEIRA SANTOS

Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas

Partes: MARISTELA DE SOUSA TUPAN x D C S OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI e outros

Advogado: JOSE DA SILVA CALVET NETO e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MARISTELA DE SOUSA TUPAN x EDUARDO OLIVEIRA SANTOS e outros

Advogado: HERBERTH FREITAS RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PEDRO PHELLYP DA SILVA GALENO e outros

Advogado: WEBERTH RAIOL MONROE e outros

1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados

Partes: EDUARDO OLIVEIRA SANTOS x ALLIANZ SEGUROS S/A e outros

Advogado: EMANUELE DA SILVA SANTANA e outros

1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: EDUARDO OLIVEIRA SANTOS x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros

1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: EDUARDO OLIVEIRA SANTOS x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado: EMANUELE DA SILVA SANTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva

Partes: EDUARDO OLIVEIRA SANTOS x FS BOREAL OFICINA AUTOMOTIVA EIRELI

Advogado: HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Aguas Claras