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TJPA - 0801278-79.2024.8.14.0136
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM CANAA DOS CARAJAS - 10ª RISP x EDUARDO RICARDO DOS SANTOS COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Canaa dos Carajas
Ajuizamento: 09/04/2024
TJRJ - 0807913-82.2023.8.19.0068
Partes: ANA EDUARDA DOS SANTOS RICARDO x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 03/10/2023
TJRJ - 0807913-82.2023.8.19.0068
Partes: OS MESMOS x ANA EDUARDA DOS SANTOS RICARDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/07/2025
TJBA - 8097179-71.2023.8.05.0001
Partes: RICARDO EDUARDO DE AQUINO DOS SANTOS x SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/07/2023
TRF2 - 5005864-87.2022.4.02.5102
Partes: ALESSANDRO EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA RICARDO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Ajuizamento: 21/01/2025