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TJPA - 0036749-44.2008.8.14.0301
Partes: PAULO HENRIQUE CARVALHO CABRAL e outros x EMPRESA TRANSTERRA TERRAPLANAGEM e outros
Advogado: GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 03/11/2008
TJPA - 0000381-33.2017.8.14.0006
Partes: DENNIS THIAGO TORRES DE CARVALHO e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jorge Luiz Lisboa Sanches
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0000381-33.2017.8.14.0006
Partes: MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x FERNANDO HORVATH e outros
Advogado: LOURENY DO CARMO SILVA e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua
Ajuizamento: 10/01/2017
TJPA - 0827776-47.2020.8.14.0301
Partes: ROSELENE DOS SANTOS CABRAL e outros x TRANSTERRA TERRAPLENAGEM LTDA - EPP
Advogado: JHONNY SPINDOLA DE SOUZA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 15/04/2024