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TJPB - 0805148-91.2025.8.15.0000
Partes: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA x MUNICIPIO DE CABEDELO
Advogado: JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos
Ajuizamento: 19/03/2025
TJPB - 0803014-18.2014.8.15.0731
Partes: MUNICIPIO DE CABEDELO x COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA
Advogado: GIACOMO PORTO NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 29/12/2014
TJPB - 0803014-18.2014.8.15.0731
Partes: MUNICIPIO DE CABEDELO x COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA
Advogado: JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 11/04/2022
TJPB - 0804174-29.2024.8.15.0731
Partes: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA x MUNICIPIO DE CABEDELO
Advogado: MERCIA MARIA DE MEDEIROS MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 11/03/2025
TJPB - 0805654-76.2023.8.15.0731
Partes: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA x MUNICIPIO DE CABEDELO
Advogado: JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23 - Des. Jose Guedes Cavalcanti Neto
Ajuizamento: 17/06/2025
TJPB - 0800731-36.2025.8.15.0731
Partes: GLOBALSUN BRASIL ENERGIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA x COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA e outros
Advogado: JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 03/02/2025
TJPB - 0807472-54.2025.8.15.0000
Partes: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA x MUNICIPIO DE CABEDELO
Advogado: MERCIA MARIA DE MEDEIROS MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Ajuizamento: 14/04/2025
TJPB - 0859089-69.2022.8.15.2001
Partes: PEDRO THIAGO DE SOUSA LIMA x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogado: JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/11/2022
TJPB - 0859089-69.2022.8.15.2001
Partes: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA x PEDRO THIAGO DE SOUSA LIMA
Advogado: JOAO ERNESTO DE SOUSA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Ajuizamento: 05/07/2023
TJPB - 0806312-71.2021.8.15.0731
Partes: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA x MUNICIPIO DE CABEDELO
Advogado: MERCIA MARIA DE MEDEIROS MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 11/12/2023