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TJMA - 0007662-90.2010.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 14/01/2022
TJMA - 0002493-73.2020.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO x ADOLFO GUILHERME FERNANDES MAGALHAES
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Imperatriz
Ajuizamento: 05/10/2020
TJMA - 0002958-19.2019.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO PEREIRA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Imperatriz
Ajuizamento: 02/09/2019
TJMA - 0001772-58.2019.8.10.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCISCO REGIVALDO ROCHA LIMA
Advogado: DAYANNA MARINHO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Imperatriz
Ajuizamento: 27/05/2019
TJMA - 0802094-74.2021.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO x MARCOS VINICIUS CARDOSO e outros
Advogado: MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Imperatriz
Ajuizamento: 24/01/2025
TJMA - 0003705-66.2019.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO e outros
Advogado: MAURICIO SANTOS NASCIMENTO
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Imperatriz
Ajuizamento: 04/11/2019
TJMA - 0003705-66.2019.8.10.0040
Partes: ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MAURICIO SANTOS NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 26/01/2022
TJMA - 0800908-42.2021.8.10.0096
Partes: ESTADO DO MARANHAO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO
Advogado: ROSIVAN TORRES FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 24/07/2021
TJMA - 0012388-97.2016.8.10.0040
Partes: EDSON MACEDO AGUIAR e outros x EDSON FEITOSA DA SILVA
Advogado: FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Imperatriz
Ajuizamento: 23/09/2016
TJMA - 0012388-97.2016.8.10.0040
Partes: EDSON FEITOSA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 03/06/2022