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TJMA - 0856990-87.2021.8.10.0001
Partes: JOSE AMERICO CAMPELO BORRALHO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros
Advogado: JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMA - 0834997-22.2020.8.10.0001
Partes: RICARDO LIAL DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RODRIGO MARCELO DE CARVALHO CARDOSO e outros
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/11/2020
TJMA - 0852296-46.2019.8.10.0001
Partes: FRANCISCO DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2020
TJMA - 0852296-46.2019.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE e outros x FRANCISCO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/11/2021
TJMA - 0802441-64.2020.8.10.0001
Partes: MANOEL MILTON DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2020
TJMA - 0802441-64.2020.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/10/2020
TJMA - 0827585-40.2020.8.10.0001
Partes: RICARDO SOPENA LIZARDO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/09/2020
TJMA - 0827585-40.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMA - 0835657-50.2019.8.10.0001
Partes: MARIA LISBOA RODRIGUES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2020
TJMA - 0835657-50.2019.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/08/2021