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TJPA - 0000211-98.2009.8.14.0052
Partes: MARIA ERENICE DE OLIVEIRA LAMEIRA e outros x ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC e outros
Advogado: MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 14/02/2019
TJPA - 0001714-03.2009.8.14.0070
Partes: MARIA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS x ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba
Ajuizamento: 21/08/2009
TJPA - 0032679-13.2010.8.14.0301
Partes: VILMA ALCILEIDE ALCANTARA FRANCO x ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/08/2010
TJPA - 0007243-18.2011.8.14.0301
Partes: ROSA DE FATIMA LIMA DE OLIVEIRA x ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/02/2014
TJPA - 0001524-40.2009.8.14.0070
Partes: JOANA AMELIA LOBATO ROCHA e outros x ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC e outros
Advogado: BRASIL RODRIGUES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba
Ajuizamento: 04/08/2009
TJPA - 0034740-41.2010.8.14.0301
Partes: FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DA SILVA x ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 01/09/2010
TJPA - 0005516-32.2010.8.14.0051
Partes: ELIANA SOARES DOURADO x ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC
Advogado: RAYZA ARIANA PIMENTEL SILVA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 18/05/2010
TJPA - 0005515-47.2010.8.14.0051
Partes: MARIA PAULA COELHO GOES x ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 18/05/2010
TJPA - 0006467-60.2009.8.14.0051
Partes: MARIA IDE COSTA BEZERRA x ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 25/08/2009
TJPA - 0006645-09.2009.8.14.0051
Partes: CELIA RUBIA SUSSUARANA DA CONCEICAO x ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 25/08/2009