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TJMA - 0000506-37.2018.8.10.0051
Partes: FRANCISCO RAFAEL DE JESUS LIMA e outros x 14 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - PEDREIRAS e outros
Advogado: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0800455-90.2018.8.10.0051
Partes: LEIDE MARIA BRITO ARAUJO x A GONCALVES DE ARAUJO - ME
Advogado: PEDRO BEZERRA DE CASTRO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 13/11/2018
TJMA - 0801040-98.2025.8.10.0051
Partes: 1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE PEDREIRAS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: FERNANDO DE FREITAS FORMIGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 11/09/2025
TJMA - 0804298-87.2023.8.10.0051
Partes: FABIO RENATO SILVA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 10/11/2023
TRF1 - 1028659-86.2023.4.01.3700
Partes: JANILSON PEREIRA DE SOUSA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: FABIO RENATO SILVA DOS SANTOS
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Ajuizamento: 19/04/2023
TRF1 - 1028593-09.2023.4.01.3700
Partes: ALEX SANDRO BEZERRA DE ALMEIDA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: FABIO RENATO SILVA DOS SANTOS
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Ajuizamento: 19/04/2023