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TJAM - 0010140-63.2022.8.03.0002
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x F. E A. & CIA LTDA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMG - 0114842-07.2012.8.13.0625
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUCIANO GOMES MACHADO e outros
Advogado: HELDERSON RODRIGUES MESSIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Criminais da Comarca de Sao Joao Del-Rei
Ajuizamento: 11/03/2024
TJRJ - 0805258-92.2024.8.19.0007
Partes: FABRICIO DE SOUZA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BARRA MANSA
Advogado: FABIANO ARISTIDES GONCALVES BASTOS
1ª instância - Meier Regional 2 Vara Civel
Ajuizamento: 13/06/2024
TJPB - 0002991-45.2014.8.15.0751
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x GERONIMO LUIZ XAVIER FILHO
Advogado: MELLINE DOS SANTOS GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Ajuizamento: 18/06/2025
TJPB - 0002991-45.2014.8.15.0751
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x GERONIMO LUIZ XAVIER FILHO
Advogado: ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Bayeux
Ajuizamento: 17/11/2014
TJMG - 0017177-23.2023.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FABRICIO SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 03/07/2023
TJMG - 0017177-23.2023.8.13.0134
Partes: FABRICIO SOUZA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 03/07/2024
TJPA - 0800367-82.2023.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA) e outros x FABRICIO DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 16/01/2023
TJES - 0018313-41.2019.8.08.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x FABRICIO DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado: ALLINE CORREIA DEVENS
1ª instância - 6ª Vara Criminal - Vila Velha
Ajuizamento: 29/07/2019
TJPA - 0802450-92.2023.8.14.0006
Partes: FABRICIO SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Ajuizamento: 07/02/2023