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TJRO - 5105308-09.2022.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x NATALIA DE ALMEIDA PORTELA
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/06/2024
TJRO - 5106061-63.2022.8.21.0001
Partes: BIANCA MACCARI e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 19/05/2025
TJRO - 5160173-79.2022.8.21.0001
Partes: MAXIMILIANO VIEIRA DE FREITAS e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/06/2024
TJRO - 5008718-38.2020.8.21.0001
Partes: WOMBAT PRODUCOES E CONTEUDO LTDA x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 12/02/2020
TJRO - 5056468-07.2018.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x BATISTA FONTANA e outros
Advogado: MOZART MINOTTO PORTELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2024
TJRO - 5055748-64.2023.8.21.0001
Partes: RONI RUI RUBEN FRANTZ e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 08/04/2025
TJRO - 5224964-57.2022.8.21.0001
Partes: GISELE AUGUSTA CONTE BECKER e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 08/04/2025
TJRO - 5124140-56.2023.8.21.0001
Partes: VANIA CONCEICAO DE MORAIS NUNES e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 08/04/2025
TJRO - 5036223-72.2018.8.21.0001
Partes: CLARO S.A. e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 14/09/2021
TJRO - 5383171-75.2023.8.21.7000
Partes: LETAX - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira
Ajuizamento: 13/12/2023