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TJSP - 1573103-26.2019.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x LUA PRODUCOES SONORAS ESPECIAIS LTDA
Advogado: CRISTIAN COLONHESE e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 05/09/2019
TJSP - 1509950-43.2025.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x COMERCIAL TEXTIL STORE ECOMMERCE UNIPESSOAL LTDA
Advogado: REU REVEL e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 07/08/2025
TJBA - 8160834-17.2023.8.05.0001
Partes: EMP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COMPONENTES E ACESSORIOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - POR SEU REPRESENTANTE e outros
Advogado: FELIPE MANO MONTEIRO DO PACO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/11/2023
TJSC - 5033870-62.2025.8.24.0023
Partes: EMP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COMPONENTES E ACESSORIOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: FELIPE MANO MONTEIRO DO PACO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/05/2025
TRF1 - 1008933-41.2023.4.01.3502
Partes: CONSTRUTORA MONTECHI LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS e outros
Advogado: MARCO AURELIO BATONI DE MORAES e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1008932-56.2023.4.01.3502
Partes: CENTRAIS CONSTRUCOES PESADAS S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FERNANDO ANDRADE VIEIRA e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 24/10/2023