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TJMG - 0025801-95.2015.8.13.0569
Partes: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FLAVIA CRISTINA JERONIMO CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 30/07/2024
TRF1 - 0006869-47.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FERNANDA KOSMOS LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TJBA - 8022124-85.2021.8.05.0001
Partes: IPC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FERNANDA KOSMOS LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 17/06/2025
TJBA - 8022124-85.2021.8.05.0001
Partes: IPC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA x SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, SR. DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: VICTORIA ARAUJO ROSALES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/02/2021
TJMA - 0821132-61.2022.8.10.0000
Partes: FIBRAS BIGUACU FABRICACAO E COMERCIO DE EMBARCACOES EIRELI x AGENTE FISCAL DO POSTO FISCAL ESPECIAL DE ESTREITO
Advogado: FERNANDA KOSMOS LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 13/10/2022
TJSC - 0001046-37.2007.8.24.0001
Partes: TRR GILIOLI LTDA x PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS e outros
Advogado: LOUIZE CRISTINA TECCHIO STRADIOTTI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/12/2024