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TJRR - 7023796-16.2017.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x ZEDEQUIAS LEITE DE MEDEIROS
Advogado: FERNANDO BERTUOL PIETROBON e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 05/06/2017
TJRR - 7023796-16.2017.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x ZEDEQUIAS LEITE DE MEDEIROS
Advogado: FERNANDO BERTUOL PIETROBON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 25/07/2018
TJMT - 0001608-08.2017.8.11.0082
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARINEZ BONA MUZZOLON
Advogado: FERNANDO BERTUOL PIETROBON e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 31/05/2017
TJMT - 0001608-08.2017.8.11.0082
Partes: MARINEZ BONA MUZZOLON e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOAO PAULO KONJUNSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/08/2022
TJRR - 0808670-05.2023.8.22.0000
Partes: JOEL PEREIRA TORRES x JOSE BASILIO DE SOUSA
Advogado: DENILSON LOUBACK DA CONCEICAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Raduan Miguel Filho
Ajuizamento: 18/08/2023
TRF1 - 0018655-25.2010.4.01.4100
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x IDA DE SOUZA FISCHER e outros
Advogado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 14/12/2010