Partes: CLEONETE CASTRO RIBEIRO e outros x MARIA DE LOURDES BISCONSIN TORRES e outros

Advogado: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro

Partes: ELIANE MARA DE MIRANDA x LUIS FERNANDO MELO DE SOUSA

Advogado: JOSE HENRIQUE CELESTINO DE JESUS e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Porto Velho

Partes: A JUSTICA PUBLICA x PEDRO JOSE SILVA DA SILVA

Advogado: LUCIANO SILVA MONTEIRO

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. x FERNANDO DE MELO BARBOSA SOUSA e outros

Advogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto

Partes: FERNANDO DE MELO BARBOSA SOUSA e outros x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado: GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES e outros

1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia

Partes: FERNANDO AUGUSTO MELO DE SOUSA x CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado: ELTON EUCLIDES FERNANDES e outros

1ª instância - 20 Civel de Central

Partes: FERNANDO VASCONCELOS SOUSA DE MELO x AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros

Advogado: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR e outros

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sao Miguel Paulista

Partes: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outros x FERNANDO VASCONCELOS SOUSA DE MELO e outros

Advogado: RENAN MATOS AGUIAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celso Maziteli Neto - Colegio Recursal

Partes: FERNANDA BELO DE SOUSA x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA

Advogado: DANIEL BORGES DE MORAIS

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Taguatinga

Partes: FERNANDA BELO DE SOUSA x DISTRITO FEDERAL

Advogado: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df